Termos de uso

Leia com atenção este Contrato de Licença de Usuário Final (“Termos” ou “Contrato”) antes de usar o serviço. Ao baixar ou usar o Clicky.Bio App, criar um minisite ou acessar recursos do clicky.bio, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço e desinstale o aplicativo.

Se você usa o serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

• Empresa (“nós”, “nosso”) — Carioteca Labs, operadora do serviço.
• Aplicativo — o Clicky.Bio App, distribuído pela App Store e pelo Google Play, onde o minisite é criado e editado.
• Site — o clicky.bio, que publica e exibe os minisites e as páginas institucionais.
• Minisite — a página pública do tipo “link na bio” publicada em clicky.bio/seunome.
• Conteúdo do usuário — textos, imagens, links e demais materiais que você publica no minisite.
• Dispositivo — qualquer aparelho usado para acessar o serviço.
• País — Brasil.

O serviço é fornecido pela Carioteca Labs, única responsável pelo aplicativo, pelo site e por seu conteúdo próprio. Este Contrato é celebrado entre você e a Carioteca Labs — e não com a Apple, o Google ou qualquer loja de aplicativos. Essas lojas não são partes destes Termos e não têm qualquer responsabilidade pelo serviço ou pelo Conteúdo do usuário; quando aplicável, elas figuram apenas como beneficiárias que podem fazer valer estes Termos contra você.

O uso depende de uma conta autenticada no aplicativo. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, pela segurança do dispositivo e por toda atividade realizada por meio da sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Sujeito a estes Termos, a Carioteca Labs concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo e o serviço, para fins não comerciais, em dispositivos que você possua ou controle. O aplicativo é licenciado, não vendido.

Você concorda em não:

• revender, sublicenciar, alugar, ceder, distribuir ou explorar comercialmente o serviço;
• copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do aplicativo, nem fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, salvo na medida permitida por lei;
• remover ou alterar avisos de titularidade, marcas ou direitos autorais;
• usar meios automatizados para acessar o serviço de forma que o sobrecarregue ou burle limites técnicos e de segurança.

O Conteúdo do usuário é criado, publicado e mantido exclusivamente por você, sob sua inteira responsabilidade. Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros. A Carioteca Labs atua apenas como provedora de hospedagem e exibição: não cria, não edita, não endossa, não monitora previamente nem verifica o Conteúdo do usuário.

Ao publicar, você concede à Carioteca Labs uma licença não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir publicamente o Conteúdo do usuário, na medida necessária para operar o serviço. Essa licença termina quando você remove o conteúdo ou encerra a conta, ressalvadas cópias em backup e retenções exigidas por lei.

O minisite é público: qualquer pessoa com o endereço pode visualizá-lo. Não publique informações que você não queira tornar públicas. Você é o único responsável perante terceiros por produtos, ofertas, promoções, preços, afirmações e links que divulgar no seu minisite.

É proibido usar o serviço para publicar ou promover:

• conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, de ódio, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• phishing, malware, spam ou esquemas enganosos;
• conteúdo que explore, sexualize ou coloque em risco menores de idade;
• violação de propriedade intelectual de terceiros;
• conteúdo que incite violência, automutilação ou atividades perigosas;
• qualquer tentativa de danificar, sobrecarregar ou burlar as proteções técnicas do serviço.

Minisites que violem estas regras podem ser suspensos ou removidos, e contas podem ser encerradas, com ou sem aviso prévio.

O endereço do minisite (clicky.bio/seunome) é atribuído por ordem de registro, sujeito a disponibilidade. Alguns nomes são reservados (rotas do serviço, arquivos técnicos e proteção de marca) e não podem ser reivindicados. Podemos recuperar ou realocar endereços inativos, obtidos de má-fé, que violem estes Termos ou que infrinjam marcas e direitos de terceiros.

Qualquer pessoa pode denunciar um minisite pelo botão Denunciar no rodapé da página, ou denunciar um link curto na página /denunciar. As denúncias são analisadas e podem levar à suspensão ou remoção do conteúdo e ao encerramento da conta responsável.

Em linha com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Carioteca Labs não é responsável pelo Conteúdo do usuário gerado por terceiros e não tem o dever de monitorá-lo previamente. Poderemos remover conteúdo que viole estes Termos após denúncia ou por determinação judicial, na forma da lei. A remoção de conteúdo não nos obriga a monitorar ativamente o serviço nem cria responsabilidade pela publicação original.

O clicky.bio, o Clicky.Bio App, suas marcas, identidade visual, software e demais elementos são de titularidade exclusiva da Carioteca Labs e permanecem protegidos pelas leis aplicáveis. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre eles, além da licença de uso limitada aqui descrita.

Podemos, a nosso critério, modificar, suspender ou descontinuar o serviço (no todo ou em parte), a qualquer momento, com ou sem aviso e sem responsabilidade perante você, na máxima extensão permitida pela lei.

Podemos disponibilizar atualizações que adicionem, alterem ou removam funcionalidades. Não temos obrigação de fornecer atualizações nem de manter recursos ou versões específicas. O uso continuado após uma atualização significa concordância com ela.

O suporte é prestado pela Carioteca Labs, na medida e pelos canais indicados no serviço (ver a página de suporte). As lojas de aplicativos não têm qualquer obrigação de manutenção ou suporte quanto ao aplicativo.

O aplicativo é gratuito para baixar; a publicação do minisite e outros recursos são de assinatura, conforme os planos descritos no aplicativo. As assinaturas são processadas pelas lojas de aplicativos (App Store / Google Play) e também seguem as regras dessas plataformas.

Salvo indicação em contrário, as assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo, até que sejam canceladas nas configurações da loja de aplicativos. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. O cancelamento no meio de um período não gera reembolso das taxas já pagas; o acesso continua até o fim do período contratado. Reembolsos seguem as políticas da respectiva loja. Podemos alterar os valores mediante aviso prévio razoável, aplicáveis a partir do período seguinte; você pode cancelar caso não concorde.

O serviço pode exibir ou conectar conteúdo, integrações e links de terceiros (redes sociais, meios de pagamento, encurtadores, provedores de métricas). A Carioteca Labs não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, exatidão, legalidade ou qualidade desses serviços nem pelo conteúdo acessado a partir dos minisites. O uso de serviços de terceiros é por sua conta e risco e sujeito aos termos deles.

Estes Termos vigoram enquanto você usar o serviço. Você pode encerrar sua conta e excluir seu minisite a qualquer momento pelo aplicativo e, se for o caso, cancelar a assinatura na loja de aplicativos. Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer tempo, com ou sem aviso, se você violar estes Termos ou se necessário para proteger o serviço ou terceiros. Com o encerramento, cessam os direitos de licença e você deve deixar de usar o serviço; as disposições que por natureza devam sobreviver permanecem em vigor.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Carioteca Labs, suas afiliadas e licenciadoras de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do Conteúdo do usuário, do uso do serviço em desacordo com estes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas — inclusive de que atenderá a necessidades específicas, operará sem interrupções ou erros, ou estará livre de componentes nocivos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Carioteca Labs não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de reputação, ainda que avisada da possibilidade. Também não respondemos pelo Conteúdo do usuário nem pelos links de terceiros acessados a partir dos minisites. Onde a lei não admitir a exclusão total, nossa responsabilidade se limita ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

Reclamações relativas ao aplicativo — inclusive sobre responsabilidade do produto, conformidade legal e proteção do consumidor — são tratadas pela Carioteca Labs, e não pelas lojas de aplicativos. Encaminhe-as pelos canais de contato indicados abaixo.

Você declara não estar localizado em país sujeito a embargo aplicável nem constar de lista de partes proibidas, e concorda em usar o serviço em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será ajustada ao mínimo necessário e as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a exigi-la no futuro.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. O uso contínuo do serviço após as mudanças significa concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, excluídas as regras de conflito de leis. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

Estes Termos, com a política de privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Carioteca Labs quanto ao serviço, e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Dúvidas ou pedidos podem ser enviados para contato@cariotecalabs.com. Veja também nossa política de privacidade e a página de suporte.